sábado, 27 de agosto de 2011

TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
INTRODUÇÃO

Todos os procedimentos relacionados, bem como informações, devem ser obtidas diretamente no site do DETRAN do estado em que o veiculo está licenciado. No caso do Rio de Janeiro: http://www.detran.rj.gov.br/ ou pelo tel 3460-4040.

O que faremos aqui são tão somente recomendações para evitar muitos ruidos de comunicação e erros de procedimento por falhas na interpretação dos textos legais.

Assim sendo vejamos:

Em uma operação de compra e venda de veiculos automotores, o proprietário vendedor, se pessoa física, deve entregar ao comprador o CRV (certificado de registro do veiculo) original preenchido e assinado observando-se as seguintes recomendações:

  • Muita atenção para não errar o preenchimento do CRV nos campos em aberto.


  • Indicios de rasura nos campos VALOR, RG e CPF do comprador e na data do fechamento da venda facultam ao posto determinar que se faça a segunda via do CRV.


  • Em alguns Certificados de registro (também apelidados de dut-recibo ou compra e venda) é obrigatorio o reconhecimento de firma em cartorio da assinatura do vendedor. Neste caso a assiantura do comprador no recibo tem que ser semelhante à assinatura na cópia da identidade anexada ao processo. Temos, entretanto, certificados nos quais se faz obrigatório o reconhecimento de firma também do proprietário comprador. Em ambos casos o reconhecimento tem que ser por autenticidade.


  • A data do reconhecimento tem que ser igual ou posterior à data do fechamento. Do contrário, o posto determinará a segunda via do recibo.

SINAL PÚBLICO

  • Quando o reconhecimento é feito em cartório de jurisdição diferente daquela em que se está vendendo o veiculo, no recibo deverá constar o sinal público. Ou seja, o cartorio de destino reconhece a assinatura do escrevente do cartório de origem.

TRANSFERENCIA DE PESSOA JURÍDICA PARA PESSOA FÍSICA.

Quando a venda do veículo for feita por pessoa jurídica para pessoa física, anexar cópia autenticada do ato constitutivo da empresa vendedora no qual conste o nome do sócio que assina o certificado no campo vendedor no CRV.
Em se tratando de empresa S/A ou sociedades civis de direito privado sem finalidade econômica, também se faz necessário copia autenticada da Ata de Assembleia em que conste a diretoria indicando o nome de quem tem poder para assinar pela empresa e que assina o CRV.

Se a pessoa jurídica vendendo não for agencia de automóveis, dependendo do valor da venda, será necessário a CND - Certidão Negativa de Débito da Previdência Social ( www.dataprev.gov.br ).


TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE
COM BAIXA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Quando a transação de compra e venda de um veículo está vinculada a um contrato de arrendamento mercantil em que o agente financeiro comunica a baixa do leasing e o arrendatário é o comprador, este deve obter do banco os seguintes documentos:

  • Original do Certificado de Registro do Veículo (CRV) com todos os campos preenchidos corretamente e sem rasura.
  • Cópia autenticada da procuração por instrumento público na validade com o nome de quem assina o CRV no campo vendedor.
Na data agendada para a inspeção técnica veicular (vistoria) do veículo objetivando a transferência de propriedade, o comprador deve estar com a documentação entregue pelo banco bem como: 

  • Copia de identidade; CPF e comprovante de residência.
  • DUDA original pago para Transferência de Propriedade recolhido no CPF do comprador

Se o comprador não for o arrendatário cujo nome conste no campo OBS do CRV, o comprador deve juntar também o TERMO DE DESISTÊNCIA DA OPÇÃO DE COMPRA, qualificando o arrendatário e especificando o veículo.
A assinatura do arrendatário no termo com firma reconhecida por autenticidade.
Terá que constar no Sistema Nacional de Gravame (SNG – vulgo MEGADATA) a informação expedida pelo agente financeiro sobre a baixa do arrendamento mercantil (leasing).

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